Conteúdo Informativo

Direito Previdenciário

Assessoria jurídica especializada em benefícios do INSS. Aposentadorias, auxílios, pensões, BPC/LOAS, revisões e recursos administrativos e judiciais.

Conheça os Benefícios
🛡️

Regime Geral de Previdência Social

Atuação em benefícios do INSS para trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes individuais, segurados especiais e seus dependentes.

  • Aposentadorias
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • BPC/LOAS
  • Pensão por morte
  • Salário-maternidade
  • Revisões
  • Recursos

Previdência Social: Seus Direitos

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, garante proteção ao trabalhador e seus dependentes em situações de incapacidade, idade avançada, maternidade, reclusão e morte.

Muitos segurados têm seus pedidos negados ou seus benefícios calculados de forma incorreta. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir a proteção que você merece.

👤 Quem tem direito?

Empregados, domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos, segurados especiais (rurais) e facultativos, além dos dependentes dos segurados.

📋 O que é necessário?

Em geral, é preciso cumprir carência (número mínimo de contribuições) e comprovar a qualidade de segurado para ter direito aos benefícios.

⚖️ Negaram seu pedido?

É possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Muitos benefícios negados são concedidos após análise adequada da documentação e argumentação.

Benefícios do INSS

Principais Benefícios Previdenciários

Conheça os benefícios do Regime Geral de Previdência Social

👴

Aposentadorias

Benefícios concedidos ao segurado que cumpre os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição previstos na legislação previdenciária.

Modalidades

  • Por idade
  • Por tempo de contribuição
  • Especial
  • Por invalidez
  • Do professor
  • Rural
🏥

Auxílio por Incapacidade

Benefícios devidos ao segurado que fica temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho em razão de doença ou acidente.

Modalidades

  • Auxílio-doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-acidente
  • Acidente de trabalho
👨‍👩‍👧

Pensão por Morte

Benefício pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, desde que mantida a qualidade de segurado.

Dependentes

  • Cônjuge/Companheiro
  • Filhos menores de 21 anos
  • Filhos inválidos
  • Pais
  • Irmãos
🤰

Salário-Maternidade

Benefício devido à segurada durante o período de afastamento em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Situações

  • Parto
  • Adoção
  • Guarda judicial
  • Aborto não criminoso
  • Natimorto
♿

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo para idosos (+65 anos) ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Requisitos

  • Idoso (+65 anos)
  • Pessoa com deficiência
  • Renda familiar baixa
  • Não exige contribuição
🔒

Auxílio-Reclusão

Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto.

Requisitos

  • Segurado preso
  • Baixa renda
  • Regime fechado/semiaberto
  • Carência de 24 meses
Atuação

Assessoria Jurídica Especializada

Como podemos ajudar você a garantir seus direitos previdenciários

📊 Planejamento Previdenciário

Análise do histórico contributivo para identificar a melhor data e modalidade de aposentadoria, considerando as regras de transição.

📝 Requerimento de Benefícios

Elaboração e acompanhamento de pedidos junto ao INSS, com documentação adequada para maximizar chances de concessão.

🔄 Recursos Administrativos

Interposição de recursos contra decisões de indeferimento, com argumentação técnica e fundamentação legal.

⚖️ Ações Judiciais

Propositura de ações para concessão de benefícios negados, revisão de valores e cobrança de atrasados.

🔍 Revisão de Benefícios

Análise de benefícios já concedidos para identificar possíveis erros de cálculo e direito a valores maiores.

📋 Perícia Médica

Orientação e acompanhamento em perícias médicas do INSS, com preparação adequada da documentação médica.

🌾 Aposentadoria Rural

Comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial.

⏰ Atividade Especial

Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos para conversão ou aposentadoria especial.

Revisões

Revisão de Benefícios

Seu benefício pode estar sendo pago com valor menor do que o devido

O INSS frequentemente comete erros no cálculo dos benefícios. Se você já recebe aposentadoria, auxílio ou pensão, é possível que tenha direito a valores maiores. Algumas teses de revisão mais conhecidas:

Revisão da Vida Toda

Inclui todas as contribuições anteriores a julho/1994 no cálculo do benefício, podendo aumentar significativamente o valor.

Revisão do Teto

Para quem teve o benefício limitado ao teto nas ECs 20/98 e 41/03 e tem direito à adequação aos novos tetos.

Revisão do Buraco Negro

Para benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, que não tiveram a revisão pela Lei 8.213/91.

Revisão do Buraco Verde

Para benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, com possível erro no índice de correção.

Revisão de Atividade Especial

Reconhecimento de períodos especiais não computados, com conversão de tempo ou aumento do valor.

Revisão do Melhor Benefício

Direito ao recálculo considerando o período mais vantajoso para o segurado, conforme art. 122 da Lei 8.213/91.

O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a viabilidade e o potencial de ganho.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Esclareça suas principais dúvidas sobre direito previdenciário

Você pode interpor recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias. Se o recurso for negado ou se preferir, é possível ajuizar ação judicial para buscar a concessão do benefício. Muitos pedidos negados administrativamente são concedidos na Justiça após análise adequada.
O tempo varia conforme a complexidade do caso e a vara judicial. Em média, processos previdenciários levam de 1 a 3 anos. Em casos urgentes, é possível obter tutela provisória (liminar) para receber o benefício enquanto o processo tramita.
Sim. Se o benefício for concedido, você tem direito aos valores desde a data do requerimento administrativo (DER) ou, em alguns casos, desde a data em que cumpriu os requisitos. Os atrasados são pagos com correção monetária e, em ações judiciais, através de RPV ou precatório.
É a condição de estar vinculado à Previdência Social, seja por estar contribuindo ou dentro do "período de graça" (tempo em que mantém os direitos mesmo sem contribuir, que varia de 12 a 36 meses conforme a situação). Perder a qualidade de segurado pode significar perder direito a alguns benefícios.
É o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a alguns benefícios. Por exemplo: aposentadoria por idade exige 180 contribuições; auxílio-doença exige 12 contribuições (salvo exceções). Alguns benefícios não exigem carência, como auxílio-acidente e pensão por morte (quando o segurado já era aposentado).
Sim. O tempo de trabalho rural pode ser computado para aposentadoria, mesmo sem contribuição formal, desde que comprovado por documentos (contratos, notas fiscais, declarações do sindicato, etc.) e, geralmente, por testemunhos. O segurado especial (agricultor familiar) pode se aposentar por idade com 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem).
Karyne Rhayana - Advogada

Karyne Rhayana

Advogada

Sobre a Advogada

Advogada com atuação em Direito Previdenciário, prestando assessoria a segurados do INSS em todas as fases: requerimento administrativo, recursos e ações judiciais.

Atendimento realizado de forma presencial e remota, com acompanhamento de processos em todo o território nacional através do sistema de processo eletrônico.

Áreas de Atuação

  • Concursos Públicos
  • Direitos do Servidor Público
  • Direito Previdenciário

"E o efeito da justiça será a paz."

Entre em Contato

Para análise do seu caso ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato através dos canais abaixo.

💬

WhatsApp

(31) 98398-1179
📧

E-mail

rhayana.advog@gmail.com
📅

Agendamento

kragenda.com
📷

Instagram

@kr.juridico

Atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.